POLÍTICA DE PRIVACIDADE
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
A SOS Ortopédica o convida a ser um usuário deste Portal e a conhecer os Termos e Condições que regem a utilização do mesmo.
A SOS Ortopédica, além de seu canal de venda de lojas físicas e B2B, disponibiliza esse portal como mais uma forma de compra aos consumidores.
Ao navegar neste Portal, o usuário estará anuindo com os Termos e Condições de Uso que o regem e com todos os outros avisos que possam aparecer nas páginas deste Portal, pertinentes a assuntos tratados nos referidos Termos.
DEFINIÇÕES
- A) Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso no e-commerce da SOS Ortopédica, terão os seguintes significados:
Classificam-se como “internauta” todos aqueles que de alguma forma acessam o e-commerce, clientes ou não.
Classificam-se como “cliente” todas as pessoas que utilizam os produtos e/ou serviços oferecidos pelo e-commerce, pagos ou não.
Classificam-se como “usuários” todas as pessoas que se cadastram no e-commerce e recebem uma identificação individual e exclusiva.
Entende-se por identificação individual toda informação que não está disponível para o público em geral e é atribuída, personalizadamente, a um determinado cliente/usuário. São exemplos de dados de identificação individual os números de CPF ou CNPJ, dados para contato e dados sobre cobrança.
Meu cadastro: área restrita do site, onde os usuários inserem suas informações cadastrais.
Login: Identificação de um usuário perante o sistema. Normalmente para ter acesso, é preciso digitar sua identificação (login), seguido de sua senha. Na estrutura do e-commerce o mesmo é equivalente ao e-mail fornecido pelo usuário.
Senha: Conjuntos de caracteres, de conhecimento único do usuário, utilizado no processo de verificação de sua identidade, assegurando que ele é realmente quem diz ser.
FINALIDADE DO PORTAL
B.1) Este Portal coloca à disposição do usuário o e-commerce da SOS Ortopédica, a fim de trazer maior praticidade para o consumidor em suas compras.
B.2) O usuário, após cadastramento no Portal através do link “cadastre-se”, poderá realizar suas compras online, escolher a forma de pagamento, navegar pelo site, etc.
B.3) Após efetuar o login através do link “cadastre-se”, o usuário poderá verificar informações da conta, alterar seus dados cadastrais, acompanhar seus pedidos, etc.
B.4) É de inteira responsabilidade do usuário a inserção das informações na base de dados do e-commerce da SOS Ortopédica.
QUEM PODE SE CADASTRAR?
C.1) Para ser um usuário do e-commerce da SOS Ortopédica, basta que o internauta preencha o formulário de cadastro disponível em “cadastre-se”.
C.2) O usuário precisa ter capacidade legal para contratar e ser maior de 18 anos.
C.3) O usuário que cadastrar-se no Portal utilizando dados de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsa identidade e estelionato, ambos previstos no Código Penal Brasileiro, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.
CADASTRO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA:
D.1) É vedado aos usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência de seu cadastro.
D.2) É de inteira responsabilidade do usuário a inserção dos dados no formulário de cadastramento.
D.3) Caso o e-commerce da SOS Ortopédica constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo usuário, ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o correspondente cadastro. Tal atitude, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.
D.4) Quando o usuário realizar o seu cadastro, deverá criar seu próprio login e senha.
D.5) As instruções para a troca de senha estão disponibilizadas no Portal e deverão ser seguidas pelos usuários.
D.6) O usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever do usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.
D.7) A senha, bem como os dados cadastrais, poderão ser alterados a qualquer momento pelo usuário.
D.8) O usuário concorda em notificar imediatamente o e-commerce da SOS Ortopédica sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não-autorizado de seu login e senha, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante destas situações, constitui também obrigação do usuário alterar imediatamente a sua senha após a ocorrência de tais fatos.
D.9) O E-commerce da SOS Ortopédica não solicita dados de login, senha ou outras informações cadastrais e/ou financeiras a seus usuários e/ou clientes por email, em hipótese alguma.
PRIVACIDADE DOS VISITANTES
F.1) Possuímos uma política expressa sobre Privacidade On-line. As informações de cadastro e demais informações sobre os usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida política.
RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS
G.1) O usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar neste Portal, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha.
G.2) O usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar neste Portal, inclusive, pelos atos que praticar através deste Portal.
G.3) O usuário SE COMPROMETE A INDENIZAR o e-commerce da SOS Ortopédica por quaisquer prejuízos e danos que causar a ele em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições de Uso do Portal.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
H.1) O e-commerce da SOS Ortopédica se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Portal.
H.2) O e-commerce da SOS Ortopédica não possui qualquer controle sobre os portais para os quais aponta, portanto não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica qualquer relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do e-commerce da SOS Ortopédica para com esses sites e seus conteúdos.
H.3) O e-commerce da SOS Ortopédica não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou Spams (mensagens eletrônicas de conteúdo publicitário) indesejados que não tenham sido autorizados pelo e-commerce ou que não tenham sido disparados de sua base de dados.
H.4) O e-commerce da SOS Ortopédica não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site. Em caso de erro, o cliente será comunicado via e-mail e/ou telefone sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido a operação será anulada, e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos.
H.5). Em todas as promoções e/ou parcerias, os descontos contidos em nosso site não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções e/ou descontos, será necessário optar por aquela(e) que melhor lhe atenda, isentando o e-commerce de qualquer responsabilidade nesse sentido.
H.6) Destacamos que o e-commerce da SOS Ortopédica não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, pois, trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Cliente no momento da compra, informamos também que o e-commerce não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e/ou outros motivos da eventual reprovação, caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor, entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra.
H.7) Do mesmo modo, o e-commerce da SOS Ortopédica não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
CONDIÇÕES COMERCIAIS COMPRA
A.1) Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no e-commerce pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a lei brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis.
MEIOS DE PAGAMENTO E REEMBOLSO DE VALORES
B.1) Atualmente nossos usuários podem optar pelos pagamentos feitos através de Cartão de crédito (das bandeiras Visa, Mastercard e DinnersClub) e por Boleto Bancário.
B.2) Caso o usuário opte pelo boleto bancário e o pagamento não seja efetuado até a data do vencimento do título, o pedido será automaticamente cancelado.
B.3) Caso o usuário opte pelo cartão de crédito, poderá parcelar suas compras com ou sem juros, de acordo com o produto ofertado, das condições do pedido e do tipo de cartão.
B.4) Destacamos que o e-commerce da SOS Ortopédica não solicita senha e dados de cartão de crédito aos seus clientes.
DA ENTREGA DOS PRODUTOS
C.1) O cliente deverá receber os produtos comprados no e-commerce da SOS Ortopédica de segunda à sexta, das 08h00 às 21h00.
C.2) O e-commerce da SOS Ortopédica não possibilita que o cliente realize o agendamento de horário preciso para entrega, por tal motivo o cliente deve se comprometer a manter um indivíduo presente no endereço estipulado para assinar o protocolo de entrega.
C.3) O serviço de entrega do e-commerce da SOS Ortopédica fará até 01 (Uma) tentativas de entrega; caso não seja encontrado ninguém no endereço especificado, a mercadoria voltará para a Central de Distribuição do e-commerce da SOS Ortopédica Podendo haver cobrança extra para o reenvio.
C.4) Não será possível a alteração do endereço de entrega após o processamento do pedido e liberação do produto na Central de Distribuição do e-commerce.
C.5) Caso o cliente solicite a alteração do endereço de entrega ainda antes do processamento do pedido e mesmo implicar na mudança de cidade ou estado deverá ser cobrado um novo valor de frete.
C.6) O prazo para entrega dos produtos varia de acordo com a região de entrega, a forma de pagamento e o produto comprado. A previsão de entrega será dada na fase de finalização do processo de compra.
C.7) O cálculo do frete de entrega dos produtos varia, dependendo da região em que o cliente se encontre, do peso e do volume dos produtos. O valor do frete será feito automaticamente no fechamento das compras, sendo que o cliente será cientificado do valor a ser pago antes da finalização do processo de compra.
C.8) Se a embalagem estiver violada, o cliente não deverá aceitar o produto. Neste caso, o cliente deve entrar em contato com o serviço de Atendimento do E-commerce da SOS Ortopédica
DA TROCA E DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
D.1) O cliente que tenha comprado ou ganhado um produto vendido pelo e-commerce da SOS Ortopédica terá o direito de realizar a troca ou devolução do mesmo pelos seguintes motivos:
- Desistência ou Arrependimento;
- Defeito técnico ou de fabricação do produto;
- Avaria ou Estrago do produto;
- Entrega de produto em desacordo com o pedido feito;
D.2) Havendo insatisfação, desistência ou arrependimento com a compra efetuada no e-commerce e o desejo de troca ou devolução do produto, deverá o cliente recusar a entrega da mercadoria e notificar o atendimento do ocorrido.
D.3) Se somente após a entrega do produto for tomada a decisão de troca ou devolução do mesmo, o Atendimento do E-commerce da SOS Ortopédica deverá ser notificado e a solicitação somente será processada se:
- A comunicação do fato ocorrer em até 7 (sete) dias corridos, a partir da data do recebimento da mercadoria;
- Não haver violação do lacre da embalagem do produto ou qualquer indício de uso do mesmo.
D.4) Havendo a insatisfação, desistência ou arrependimento da compra, o e-commerce da SOS Ortopédica poderá restituir os valores envolvidos de duas formas, descritas abaixo:
- A restituição do valor do produto, excluindo-se o valor cobrado pelo frete, ocorrerá pelo mesmo método de pagamento solicitado pelo cliente, ou seja: caso o cliente tenha efetuado o pagamento através do cartão de crédito, o mesmo cartão utilizado na compra terá o estorno solicitado, podendo ocorrer em até 2 faturas subsequentes; caso tenha sido escolhida a opção de depósito, boleto bancário ou transferência, o crédito será realizado em conta corrente em até 5 dias úteis.
- O cliente também poderá optar por bônus para utilização em uma próxima compra, excluindo-se o valor do frete.
D.5) Apesar do e-commerce da SOS Ortopédica utilizar todos os meios possíveis para que o produto enviado esteja em perfeito estado de funcionamento, caso o cliente perceba algum problema, avaria ou estrago, deverá recusar e o recebimento do produto e notificar a SOS Ortopédica.
D.6) Caso o problema, avaria ou estrago somente seja detectado após o recebimento do produto, o Atendimento do E-commerce da SOS Ortopédica deverá ser notificado novamente e sua solicitação somente será processada se a notificação ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas corridas após o recebimento da mercadoria.
D.7) Caso o cliente constate algum defeito técnico ou de fabricação do produto, o Atendimento do E-commerce da SOS Ortopédica deverá ser notificado e a solicitação somente será processada se a comunicação do fato ocorrer em até 7 (sete) dias corridos, a partir da data do recebimento da mercadoria.
D.8) Caso o defeito técnico ou de fabricação do produto seja constatado somente após 7 (sete) dias do recebimento do produto, independentemente do tipo, o cliente deverá encaminhar o produto à Assistência Técnica do Fabricante para conserto ou troca do mesmo, utilizando-se do prazo de garantia, ficando o e-commerce da SOS Ortopédica isento de qualquer responsabilidade a partir desse prazo.
D.9) O e-commerce da SOS Ortopédica isenta-se de trocar ou consertar qualquer produto, onde tenha sido constatado algum vício de qualidade por mau uso.
D.10) Caso o cliente receba um produto em desacordo com o pedido feito, deverá o mesmo recusar a entrega da mercadoria e notificar o Atendimento do E-commerce da SOS Ortopédica do ocorrido.
D.11) Caso o envio de mercadoria em desacordo somente seja detectado após o recebimento do produto, o Atendimento do E-commerce da SOS Ortopédica deverá ser notificado novamente e sua solicitação somente será processada se a notificação ocorrer em até 7 (sete) dia corridas após o recebimento da mercadoria.
D.12) Toda devolução ou troca de produto deverá ser comunicada ao Atendimento do E-commerce da SOS Ortopédica antes do reenvio dos produtos ao nosso Centro de Distribuição. Tal procedimento visa confirmar se a mercadoria a ser devolvida está dentro das normas dos Termos de Uso do e-commerce da SOS Ortopédica
D.13) Só será aceita a troca ou devolução do produto que esteja:
- Perfeitamente acondicionado na embalagem original;
- Acompanhado do manual e com todos os acessórios;
- Sem indícios de estrago por mau uso;
- Acompanhado da 1ª via da Nota Fiscal de Venda ou Cupom Fiscal (a mesma sempre será enviada com o produto, sendo que aquelas relativas a presentes não demonstrarão o valor da compra).
D.14) Qualquer produto devolvido sem essa comunicação anterior deverá ser reenviado ao cliente sem prévia consulta.
D.15) A troca ou devolução será efetivada após análise do produto, feita pela Central de Distribuição. O prazo para análise será de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do recebimento do produto.
D.16) Havendo descumprimento de qualquer dos quesitos elencados nesse item o e-commerce da SOS Ortopédica não acatará a solicitação de troca ou devolução do produto que será remetido para o respectivo endereço de entrega, reservado o direito de cobrança de novo frete.
CANCELAMENTO DA COMPRA
E.1) O cancelamento da compra por iniciativa do e-commerce da SOS Ortopédica será automático nas seguintes situações:
- Não pagamento do boleto bancário;
- Inconsistência de dados preenchidos no pedido.
- Impossibilidade de entrega do produto adquirido, em vista de inexistência do endereço de entrega como indicado pelo comprador ou a sua não acessibilidade. Não tendo sido feita a entrega por essa razão, o e-commerce da SOS Ortopédica fará retornar o(s) produto(s) para sua Central de Distribuição e anulará a operação, gerando devolução por parte do e-commerce dos valores correspondentes aos preços dos produtos, excluindo-se os custos com frete;
- Caso ocorra a falta da mercadoria adquirida pelo cliente no e-commerce, em função da ocorrência de falha no sistema integrado de estoque com o de vendas, haverá a devolução dos valores antes devidos pelo cliente, através do estorno no cartão de crédito utilizado na compra ou crédito em conta corrente, para pagamento através de Boleto ou Débito Bancário. Nessa situação, o cliente será comunicado do ocorrido e em havendo possibilidade poderá ser efetuada troca por produto de seu gosto.
- Caso ocorram erros sistêmicos que alterem dados, erros de informações referentes ao produto ou até mesmo referentes aos preços informados no site, o cliente será comunicado via e-mail e/ou telefone. Não tendo sido feita a entrega por essa razão, o e-commerce fará retornar o(s) produto(s) para sua Central de Distribuição e anulará a operação, gerando devolução por parte do e-commerce da SOS Ortopédica dos valores correspondentes aos preços dos produtos, excluindo-se os custos com frete;
E.2) O cancelamento da compra por iniciativa do e-commerce da SOS Ortopédica, ocorrerá após 07 (sete) dias da data da compra sem alteração na forma de pagamento, nova tentativa de cobrança, após solicitação do cliente na seguinte situação:
- Impossibilidade de execução ou efetivação do débito correspondente à compra no cartão de crédito;
TERMOS E CONDIÇÕES
F.1) Os Termos e Condições de Uso do Portal estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o e-commerce da SOS Ortopédica se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso.
F.2) Ao navegar por este Portal, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar este Portal.
DISPOSIÇÕES GERAIS
G.1) A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
G.2) O usuário autoriza expressamente o e-commerce da SOS Ortopédica a comunicar-se com o mesmo através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o usuário é o Portal.
G.3) Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.
LEIS APLICÁVEIS
G.1) Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os usuários do Portal se submetem ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
G.2) Os Termos e Condições de Uso do e-commerce da SOS Ortopédica, aplicam-se à todos usuários, internautas, clientes, etc. que utilizam nosso portal, qual seja, www.sosortopedica.com.br